Estiveram presentes os Senhores Vereadores, com exceção do Vereador José Bonfim, em reunião para Sessão Ordinária.
A pauta constou Projetos de Leis que resolvem trâmites do Executivo nesta reta final do terceiro ano da Gestão 2021/2024.
Os vereadores se mostraram preocupados com Saúde, Pavimentações e outros problemas enfrentados pela população do Município.
No pequeno expediente realizaram a leitura da Súmula do Projeto de lei n° 026/2023 do Executivo, que regulamenta os critérios para seleção de interessados para contratação de pessoal por tempo determinado em razão da necessidade temporária de excepcional interesse público, definindo regramentos para realização de processos seletivos simplificados no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Ibema e dá outras providencias. Também a Súmula do Projeto de lei n° 027/2023 do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a APAE de Ibema objetivando o repasse de recursos financeiros e dá outras providencias. Depois a Súmula do Projeto de lei n° 028/2023 do Executivo, que dispõe sobre alteração da lei municipal n° 499/2021 – Plano Plurianual – 2022 a 2025; e da lei municipal n° 529/2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2023. Na sequencia Súmula do Projeto de lei n° 029/2023 do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. Então a Súmula do Projeto de lei n° 021/2023 do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal n° 499/2021), com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2024 (da Lei Municipal n° 579/2023), por ocasião da elaboração da Lei Orçamentária Anual 2024 e dá outras providencias. Por fim no pequeno expediente a Súmula do Projeto de lei n° 022/2023 do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Ibema para o exercício financeiro de 2024, além de requerimentos elaborados por Vereadores.
Passando então a Ordem do Dia com o Projeto de lei n° 021/2023 do Executivo, o qual foi lido, discutido e aprovado em terceira votação por unanimidade. Então o Projeto de lei n° 022/2023 do Executivo, o qual foi lido, discutido e aprovado em terceira votação por unanimidade. Seguindo, o Projeto de lei n° 027/2023 do Executivo, o qual foi lido, discutido e aprovado em primeira votação por unanimidade. E então o Projeto de lei n° 028/2023 do Executivo, o qual foi lido, discutido e aprovado em primeira votação por unanimidade. Depois, o Projeto de lei n° 029/2023 do Executivo, o qual foi lido, discutido e aprovado em primeira votação por unanimidade.
Ainda Requerimentos nº(s) 134 e 135/2023 de autoria do Vereador Fidelcino Franco dos Santos, os quais foram defendidos, discutidos e aprovados por unanimidade. Requerimentos nº(s) 136 e 137/2023 de autoria do Vereador Altevir Lorençatto, os quais foram defendidos, discutidos e aprovados por unanimidade.
Após os tramites da pauta o Presidente convocou extraordinária na próxima quarta-feira dia 13, para continuação dos Projetos iniciados.
Sem mais assuntos, a próxima sessão ordinária dia 18 de dezembro.
