Propostas tratam de cultura, desenvolvimento regional, orçamento municipal e reconhecimento da Associação de Produtores Pouso Alegre Ibema.
A Câmara Municipal de Ibema realizou, no dia 28 de outubro de 2026, sessão extraordinária em que foram aprovados, em primeira votação, cinco projetos de lei. Todas as propostas receberam aprovação unânime dos vereadores presentes. A sessão foi conduzida pelo presidente Paulo Passos.
Na área cultural, foi aprovado o Projeto de Lei nº 042/2026, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura (SMC) e prevê a criação do Conselho Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura (FMC). A proposta trata da estrutura de organização das políticas culturais do município.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 043/2026, que autoriza Ibema a ingressar no Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Lindeira ao Parque Nacional do Iguaçu (CIDELPARNA), no Paraná. A proposta prevê a participação do município em uma estrutura de cooperação intermunicipal voltada ao desenvolvimento sustentável da região.
Na área de planejamento e orçamento, o Projeto de Lei nº 044/2026 recebeu aprovação para alterar o Plano Plurianual (PPA) de 2026 a 2029, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 045/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. Ambas as propostas são de autoria do Executivo.
De autoria do Legislativo, o Projeto de Lei nº 011/2026, que declara de utilidade pública a Associação de Produtores Pouso Alegre Ibema, também foi aprovado por unanimidade em primeira votação.
As cinco matérias passaram por leitura e discussão antes da votação em plenário. A aprovação registrada nesta sessão corresponde à primeira votação dos projetos, que seguem em tramitação legislativa.
A próxima sessão ordinária está prevista para o dia 3 de novembro de 2026.