Reunião de segunda-feira, 26 de outubro, também teve aprovação de proposta sobre associação de produtores e leitura de novos projetos.
A Câmara Municipal de Ibema realizou, na segunda-feira, 26 de outubro de 2026, sessão ordinária com a votação de cinco projetos e um requerimento. Todas as matérias submetidas à votação foram aprovadas por unanimidade dos presentes, em diferentes etapas de tramitação.
O Projeto de Lei nº 036/2026, do Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Ibema (REFIMI), foi aprovado em terceira votação. Já o Projeto de Lei nº 037/2026, também do Executivo, que trata da obrigatoriedade do uso de uniforme escolar pelos alunos das escolas municipais de ensino fundamental, recebeu aprovação em segunda votação.
Na organização dos trabalhos legislativos, dois projetos de resolução foram aprovados em primeira votação. O Projeto de Resolução nº 004/2026 dispõe sobre a instituição e regulamentação do Plano Anual de Fiscalização (PAF), abrangendo sua elaboração, aprovação, execução, monitoramento e publicidade. O Projeto de Resolução nº 005/2026 estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal. Conforme registrado em ata, uma cópia atualizada e integral do texto do regimento foi disponibilizada a todos os vereadores durante a sessão.
Também foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 010/2026, do Legislativo, que declara de utilidade pública a Associação dos Produtores de Leite da Linha Cristópolis. O Requerimento nº 046/2026 foi igualmente aprovado pelo plenário.
Durante o expediente, foram lidos os Ofícios nº 323, 324 e 325/2026, encaminhados pelo Executivo, além das súmulas de novas propostas. Entre elas estavam os projetos sobre o Sistema Municipal de Cultura, a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Cultura, o ingresso de Ibema no consórcio intermunicipal CIDELPARNA, alterações no planejamento orçamentário e a abertura de crédito adicional especial.
Também foi apresentada a proposta que declara de utilidade pública a Associação de Produtores Pouso Alegre Ibema. Essas matérias tiveram suas súmulas lidas, sem registro de votação nesta sessão.