A Comissão Permanente responsável pelo Meio Ambiente da Câmara Municipal de Ibema realizou reunião para analisar a resposta do Poder Executivo à solicitação de documentos e informações sobre o planejamento da Defesa Civil Municipal dando sequência a fiscalização relacionada a atuação da Defesa Civil. Após a análise, os vereadores visitaram a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, onde realizaram entrevista com a secretária Neusa Aparecida Treviso Monari e a sua assessora Aline Regina dos Santos.

Participaram dos trabalhos os vereadores Izaltino Rosa da Silva, presidente da Comissão, Vanderli de Borba Jr., relator, e Vinicius Breda, membro, com a participação da equipe de apoio técnico da Câmara.

Durante a reunião, foram examinados o Ofício nº 318/2026, encaminhado em resposta ao Ofício nº 001/2026 da Comissão, o Plano de Contingência Municipal e o decreto de composição da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil — COMPDEC. A análise buscou identificar as informações apresentadas e os pontos que necessitam de esclarecimentos ou comprovação complementar.

O trabalho segue o Roteiro de Análise de Consistência de Dados — RCD MA002, sobre Planejamento da Defesa Civil, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O documento orienta a verificação de aspectos como organização do Plano de Contingência, avaliação de sua eficácia, publicação, procedimentos para situações de emergência e calamidade pública e planejamento de suprimentos. Também contempla recuperação e avaliação de danos quando houver ocorrência de desastre nas condições previstas pelo roteiro.

Na visita à Secretaria, os vereadores aplicaram a entrevista orientada pelo Anexo II da RCD. Essa etapa permite confrontar os esclarecimentos dos responsáveis pela área com a documentação encaminhada ao Legislativo.

As informações obtidas subsidiarão a continuidade da análise e o preenchimento do Formulário de Consistência de Dados, previsto no Anexo III. A consolidação dos registros permitirá à Comissão fundamentar suas conclusões e avaliar a necessidade de solicitar complementações ou formular recomendações ao Executivo.

A atividade integra a fiscalização legislativa relacionada à Avaliação da Atuação Governamental — ProGov/TCE-PR, com foco na consistência das informações e no acompanhamento do planejamento municipal para prevenção e resposta a desastres.