Nesta segunda, dia 22, aconteceu uma reunião entre representantes do “Grupo Protetores dos animais” da cidade de Ibema, junto aos vereadores. Estiveram presentes o Presidente do Legislativo Vereador Dionathan Santos, e os vereadores Adão Adair Bandeira, Altevir Lorençatto, Dilso Padilho e Junior Padilha.
A pauta da reunião foi a apresentação para o grupo de proteção do Projeto de Lei nº 031/2021 do Executivo Muncipal, o qual esta para tramitar nesta Casa de Leis, trata sobre processo de castração dos animais de rua e procedimentos cabíveis, como também procedimentos legais e morais a favor dos animais e também controle de zoonoses.
Os vereadores leram e discutiram junto aos representantes do Grupo os prós e contras de cada artigo que conta no projeto.
O Projeto de Lei nº031/2021 – súmula ” Dispõe sobre o controle das populações de animais, bem como sobre a prevenção e controle de zoonoses no Município de Ibema e dá outras providências”. Tem como objetivo principal o controle das populações animais, diminuir abandono, regularizar a situação de animais abandonados e ainda prevenir, reduzir e eliminar as causas de sofrimento físico de animais de forma a assegurar bem-estar. A Lei caso seja aprovado projeto vai prever multa para uma série de atitudes contra animais o que não anula mas garante reduzir abandono e crimes contra os animais.
Além disso, o Projeto também prevê e estabelece regras específicas para proprietários e tutores de animais, com responsabilidade para não deixar soltos ou que fiquem em acesso publico por exemplo. Também proíbe passeios sem devidos cuidados e conduzidos por coleiras com proteção adequada. Responsabiliza o dono por atos danosos cometidos pelos animais, proíbe excepcionalmente abandonos o que resulta em responsabilidade civil entre outras coisas.
Obrigatoriamente os animais domésticos precisam estarem sempre imunizados e com devidas documentações e ainda está previsto um limite de animais também em área urbana por tutor.
Os vereadores deram início ao trâmite no mesmo dia durante sessão ordinária mas o Vereador Junior Padilha pediu retirada do projeto para análise mais detalhada. Provável que na próxima segunda o projeto retorne aos trâmites e depois entre para a legislação municipal.
