No último dia 21 de outubro, os vereadores integrantes da Comissão Permanente de Educação, Saúde, Habitação e Assistência Social da Câmara Municipal de Ibema reuniram-se para leitura e estudo detalhado de quatro Roteiros de Consistência de Dados (RCDs) relacionados à educação municipal. O encontro teve como objetivo desenvolver o plano de ação para a fiscalização no âmbito do ProGov, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Participaram dos trabalhos os vereadores Junior Cezar Padilha, presidente da comissão e Nilson Sotel, membro da comissão. A reunião contou com o apoio técnico do assessor parlamentar Gustavo Bartizik Franco e da controladora interna Pryscila Arrosi Lorençatto.
Durante o encontro, os parlamentares analisaram cada roteiro, discutiram os assuntos abordados e identificaram os documentos necessários para verificar a consistência das informações prestadas pelo Município ao TCE-PR. O estudo contemplou os seguintes temas:
Ambientes de aprendizagem e recursos tecnológicos — RCD EDU018
O roteiro trata das condições oferecidas pelas unidades escolares para o desenvolvimento das atividades pedagógicas. Abrange bibliotecas e espaços de leitura, recursos para atividades práticas de Ciências, mobiliário, equipamentos destinados ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), climatização, acesso à internet e utilização de tecnologias no ensino. A análise prevê levantamento documental e verificação das condições nas escolas selecionadas pela comissão.
Organização do programa de alimentação escolar — RCD EDU019
Neste tema, o estudo envolve a estrutura e o planejamento da alimentação escolar, incluindo o quadro de nutricionistas, a capacitação desses profissionais e das merendeiras, os instrumentos utilizados na elaboração dos cardápios e o Plano Anual de Trabalho do responsável técnico. Também contempla o diagnóstico nutricional dos estudantes e o planejamento de ações para enfrentar os problemas identificados.
Execução e acompanhamento da alimentação escolar — RCD EDU021
O roteiro aborda a alimentação efetivamente oferecida aos estudantes e as formas de acompanhamento do serviço. Entre os pontos estão os cardápios praticados, a oferta de refeições antes do início das aulas, as visitas dos nutricionistas às unidades escolares e as condições de funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), incluindo apoio material e incentivo à capacitação dos conselheiros.
Organização do serviço de transporte escolar — RCD EDU023
A análise compreende os critérios municipais para atendimento dos estudantes, a identificação e a documentação dos veículos próprios e terceirizados, a habilitação dos condutores e a comprovação de formação específica para o transporte de escolares. Também serão observadas a instituição do Comitê Municipal do Transporte Escolar e as condições disponibilizadas para sua atuação.
A partir da leitura e das discussões, a comissão estruturou o plano de ação para orientar a solicitação de documentos ao Executivo, a análise das respostas e a organização das etapas seguintes, que poderão incluir pedidos de esclarecimento, entrevistas e visitas às unidades escolares. Foi então elaborado ofício para a Secretaria de Educação onde requer informações pertinentes com base no que o TCE-PR orientou.
Os RCDs orientam a verificação das informações utilizadas na Avaliação da Atuação Governamental do TCE-PR. Com esse trabalho, a Câmara busca exercer uma fiscalização documentada, acompanhar a prestação dos serviços e identificar oportunidades de melhoria na educação municipal.
