Durante a última semana os vereadores se reuniram algumas vezes para ler, estudar e votar no Projeto de Lei nº 024/2020 – que tem por súmula “Autoriza abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento vigente”.
Na segunda, dia 17, conforme Regimento Interno desta Casa de Leis, o referido Projeto foi apresentado aos nobres para apreciação desta Casa. Na sexta, dia 21 fizeram as 7 horas da manhã em sessão extraordinária a primeira votação, e na segunda, dia 24 fizeram segunda e terceira votação em sessões ordinária e extraordinária.
O projeto trata de orçamento, e mais precisamente alteração na LOA – Lei Orçamentária Anual 2020, segundo mensagem do Executivo, relativo de dotações orçamentárias. Devido ao enfrentamento da emergência na saúde, em função da Covid 19, houve diminuição nas arrecadações e a necessidade de adequação orçamentária para suprir as necessidades do município, tornando-se necessário a realocação das fontes de recursos.
Sendo assim projeto foi estudado, e em seu trâmite ele foi aprovado, sendo retornado ao Executivo.
