PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBEMA - GESTÃO 2021-2024
O Portal da Transparência do Poder Legislativo Municipal é um instrumento de controle social que possibilita ao cidadão acompanhar a arrecadação das receitas e a aplicação dos recursos públicos
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Rua Lino Beno Lenz, 913 - Centro - Ibema/PR
(45) 3238-1338 ou (45) 3238-1162
[email protected]
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Acesso a informação
LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
Orientações Gerais
A Lei Federal nº 12.527/2.011, popularmente conhecida como “Lei de Acesso à Informação” começou a vigorar em nosso País no dia 16 de maio de 2012. A Norma Legal promete ser um marco na história do País, pois, agora a publicidade é regra, e o sigilo, a exceção. A divulgação de informações de interesse público agora independe solicitações, e todos os órgãos públicos devem disponibilizá-las, em especial nos sítios oficiais. A Câmara Municipal de Ibema, buscando dar cumprimento imediato à Lei, disponibiliza no seu Portal da Transparência todas as informações referentes à receitas, despesas, licitações, contratos, diárias, tabelas de cargos e salários.
PARA GARANTIR E FACILITAR O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PUBLICADAS, O CIDADÃO PODERÁ UTILIZAR OS SEGUINTES MEIOS DE ACESSO:
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Pelo telefone: (45) 3238-1338;
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Através do e-mail: [email protected]
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Atendimento presencial junto ao balcão de Acesso à Informação na Câmara Municipal de Ibema - Rua Lino Beno Lenz, 913 – Centro.
ATENDIMENTO
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