Reunião realizada em 5 de outubro marcou o início dos trabalhos de fiscalização com base no Roteiro de Consistência de Dados (RCD) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

No dia 5 de outubro de 2026, a Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Meio Ambiente, Agroindústria, Comércio e Turismo da Câmara Municipal de Ibema realizou a primeira reunião de trabalho para analisar o Roteiro de Consistência de Dados (RCD MA002 – Planejamento da Defesa Civil), disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), no âmbito do Programa de Avaliação da Atuação Governamental (ProGov).

Participaram dos trabalhos os vereadores Izaltino Rosa da Silva, presidente da Comissão, e Vinicius Breda, membro, também participaram como equipe de apoio o assessor parlamentar Gustavo Bartizik Franco e a controladora e assessora de imprensa Pryscila Arrosi Lorençatto para dar suporte técnico aos vereadores.

Durante a reunião, os parlamentares realizaram a leitura e análise do RCD, com o objetivo de compreender os critérios utilizados pelo TCE-PR para avaliar o planejamento da Defesa Civil Municipal e identificar os documentos necessários para o desenvolvimento da fiscalização legislativa.

O roteiro aborda aspectos importantes, como a existência e adequação do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil, a realização de testes e simulados, os procedimentos para situações de emergência e calamidade pública, o planejamento de suprimentos e as medidas de recuperação em situações de desastre.

Solicitação de informações ao Poder Executivo

Como resultado da reunião, a Comissão elaborou o Ofício nº 001/2026 CP.III, destinado ao Poder Executivo e à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, solicitando documentos e informações relacionados ao planejamento municipal.

O documento foi estruturado com base nas orientações do próprio TCE-PR, especialmente no Anexo I do RCD MA002, que apresenta um modelo de solicitação de documentos para análise de consistência de dados.

A iniciativa também busca compreender as medidas de prevenção e preparação do Município diante de possíveis eventos climáticos adversos, considerando a importância de um planejamento adequado para a proteção da população.

Fiscalização e acompanhamento das políticas públicas

A reunião representa a primeira etapa do trabalho de fiscalização da Comissão sobre o planejamento da Defesa Civil Municipal.

A partir das informações e documentos a serem solicitados ao Executivo, os vereadores poderão aprofundar a análise, verificar as medidas existentes e acompanhar eventuais necessidades de aprimoramento.

A atuação integra o papel fiscalizador do Poder Legislativo Municipal, contribuindo para o acompanhamento das políticas públicas e para o fortalecimento das ações de prevenção, preparação e resposta a situações de emergência.

Já na próxima reunião, os vereadores farão uma visita e também entrevista aos membros da defesa civil. Com resultado deste trabalho será feito um relatório o qual será encaminhado ao TCE-PR.

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