Na sessão ordinária da última segunda-feira, dia 24, a Câmara Municipal de Ibema discutiu e votou importantes projetos de lei que impactam diretamente a população. Sob a presidência do vereador Paulo Passos, a reunião teve início com a leitura e aprovação da Atas das sessões anteriores, seguindo para a leitura de ofícios do Executivo e do Legislativo.
Dentre os projetos apresentados, destacou-se o Projeto de Lei nº 004/2025, de autoria do Executivo, que propõe a reposição salarial nos vencimentos dos servidores municipais efetivos, cargos de comissão e funções gratificadas. A matéria foi discutida e aprovada em terceira votação por unanimidade, reajuste este que é direito adquirido anual, representando uma importante conquista para os trabalhadores do setor público.
Alterações no Plano Plurianual e no Orçamento Municipal
Outros projetos do Executivo também foram apresentados, incluindo o Projeto de Lei nº 006/2025, que altera a Lei Municipal nº 499/2021 referente ao Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. Além disso, foram discutidos os Projetos de Lei nº 007/2025 e nº 008/2025, que autorizam a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, garantindo a destinação de recursos para setores essenciais.
Inclusão e conscientização sobre o autismo
Uma das pautas de maior significativa social foi o Projeto de Lei nº 004/2025 do Legislativo, que institui o programa “Cidade Amiga do Autista”. A proposta prevê a criação da Semana Municipal de Conscientização do Autismo e a implantação do Selo Empresa Amiga do Autista, incentivando a inclusão e a acessibilidade no município, com autoria do Vereador Matheus Francisco Piloti. O projeto foi aprovado em primeira votação por unanimidade, demonstrando o compromisso dos parlamentares com essa causa.
Indicações dos vereadores
Durante a sessão, diversas indicações foram apresentadas. Entre elas, a Indicação nº 020/2025, de autoria do vereador Jeferson Ferreira, foi discutida, mas acabou sendo reprovada com cinco votos contrários e quatro favoráveis. No entanto, as Indicações nº 021/2025 e 022/2025, também do vereador, foram aprovadas por unanimidade.
A sessão reafirmou o compromisso da Câmara Municipal em debater e aprovar medidas que favorecem tanto os servidores municipais quanto a população em geral, reforçando a transparência e o diálogo entre o poder público e a sociedade. O andamento das propostas continuará sendo acompanhado e discutido nas próximas sessões legislativas. Ainda após trâmitação tiveram as considerações finais onde os vereadores inscritos explanam suas ideias e reivindicam solicitações.
Sem mais assuntos para tratar, o Presidente convocou a próxima sessão ordinária dia 31 de março.
