O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou como regulares as contas da Câmara Municipal de Ibema relativas ao exercício financeiro de 2024. A decisão foi formalizada por meio do Acórdão nº 1467/25, da Segunda Câmara do TCE-PR, e refere-se à gestão conduzida pelo então presidente Dilso Rodrigues Padilha, no biênio 2023–2024.
A análise técnica da Coordenadoria de Gestão Municipal concluiu pela ausência de irregularidades, com o cumprimento integral dos parâmetros fiscais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo o limite de gastos com pessoal e o teto constitucional para despesas do Legislativo. Além disso, foi constatado que não houve extrapolação nos repasses, nem atrasos na entrega dos documentos que compõem a prestação de contas.
O parecer favorável também foi acompanhado pelo Ministério Público de Contas, que ressaltou a boa conduta administrativa e contábil, sugerindo apenas a ampliação das práticas de transparência, com a divulgação anual do Relatório de Controle Interno no portal institucional da Câmara.
A prestação de contas foi elaborada com base nos demonstrativos orçamentários, financeiros e patrimoniais enviados pelo Sistema de Informações Municipais (SIM-AM), que demonstraram um cenário de equilíbrio fiscal e responsabilidade com os recursos públicos. Durante o exercício de 2024, a Câmara realizou despesas dentro do limite previsto, com R$ 1.490.043,11 executados de um orçamento total de R$ 1.905.000,00, mantendo ainda margem de segurança em relação ao teto de gastos com pessoal, aplicando 51,87% do permitido.
Lembrando que em 2024 a Câmara economizou R$ 360 mil reais que voltaram ao Executivo em dezembro de 2024 para aplicar em melhorias a população, demonstrando ainda mais o compromisso da gestão em utilizar os meios públicos da melhor maneira possível.
A aprovação das contas reforça o compromisso da Câmara de Ibema com a boa governança, a eficiência na aplicação dos recursos e a legalidade dos atos administrativos.
Além disso, em 2024, a Câmara obteve nota 98,48 no Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), avaliação realizada pelo próprio Tribunal de Contas do Estado, que mede o grau de transparência ativa dos órgãos públicos. O resultado coloca a Câmara entre as mais bem avaliadas do Paraná e confirma o empenho da gestão e dos servidores em garantir acesso à informação e controle social por parte da população.
A atual presidência da Câmara, sob comando do vereador Paulo Passos, reafirma o compromisso com os princípios da transparência, legalidade e responsabilidade fiscal, mantendo o padrão de excelência na administração pública que vem sendo construído nos últimos anos.
