A Câmara Municipal de Ibema realizou, no dia 17 de agosto de 2026, mais uma Sessão Ordinária, com a apreciação de projetos de lei, indicação e requerimentos relacionados a diferentes áreas da administração pública municipal.
No Pequeno Expediente, foram previstas as leituras das atas da Sessão Ordinária e da Sessão Extraordinária anteriores.
Durante o Grande Expediente, foram apresentadas matérias relacionadas à educação ambiental, saneamento básico, orçamento municipal, auxílio alimentação, proteção animal e solicitações de informações ao Poder Executivo. Entre os projetos apresentados esteve o Projeto de Lei nº 027/2026, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental, estabelecendo princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos para sua implementação.
Também integrou a pauta o Projeto de Lei nº 028/2026, que cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental e institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Ibema. Na área orçamentária, constaram os Projetos de Lei nº 029, 030, 031 e 032/2026. As matérias tratam da abertura de créditos adicionais e de alterações nas leis que integram o planejamento e o orçamento municipal, incluindo o Plano Plurianual de 2026 a 2029, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e a Lei Orçamentária Anual de 2026.
Também foram apresentados os Projetos de Lei nº 005/2026 e nº 007/2026. O primeiro trata da instituição de auxílio alimentação aos servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão do Poder Legislativo. O segundo dispõe sobre a instituição de auxílio alimentação aos vereadores do Poder Legislativo Municipal.
A pauta contou ainda com a Indicação nº 041/2026, de autoria do vereador Jeferson Ferreira, que sugere ao Poder Executivo Municipal a elaboração e o encaminhamento de projeto de lei visando à criação de uma Política Municipal de Proteção, Acolhimento e Atendimento de Animais Abandonados e Vítimas de Maus Tratos no Município de Ibema.
Também foram apresentados três requerimentos de autoria do vereador Jeferson Ferreira.
O Requerimento nº 033/2026 solicita informações ao Poder Executivo Municipal sobre a localização e a situação atual de um tanque de inox destinado ao transporte e armazenamento de leite, pertencente ao patrimônio do Município e anteriormente cedido em comodato à Associação da Comunidade Agroibema.
O Requerimento nº 034/2026 solicita informações sobre o vidro de proteção que anteriormente estava instalado sobre o balcão de atendimento do Hospital Municipal de Ibema, além de providências para sua reinstalação, visando à segurança dos servidores e usuários.
Já o Requerimento nº 035/2026 solicita informações referentes a um pedido de terraplanagem apresentado por uma munícipe e que, conforme consta na proposição, ainda não havia sido atendido.
Na Ordem do Dia, os Projetos de Lei nº 027, 028, 029, 030 e 031/2026 foram incluídos para segunda discussão e votação, acompanhados dos respectivos pareceres das comissões. O Projeto de Lei nº 032/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, constou para primeira discussão e votação. A Indicação nº 041/2026 e os Requerimentos nº 033, 034 e 035/2026 também integraram a Ordem do Dia para apreciação dos vereadores.
Conforme previsto na pauta, a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ibema está programada para o dia 24 de agosto de 2026.
Link da gravação desta sessão no youTube: https://youtu.be/Z3rzNNXHEuE?si=YL28Up0soEMqVzjL