A Câmara Municipal de Ibema realizou, no dia 10 de agosto de 2026, mais uma Sessão Ordinária, com a apreciação de matérias encaminhadas pelo Poder Executivo Municipal.
Durante o Pequeno Expediente, foi realizada a leitura da ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. Na sequência, foram lidos os Ofícios nº 215, 241 e 242/2026, encaminhados pelo Executivo Municipal.
Projetos apresentados no Grande Expediente
No Grande Expediente, foram apresentadas as súmulas de oito projetos de lei de autoria do Poder Executivo:
- Projeto de Lei nº 025/2026 – institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC) do Município de Ibema e estabelece outras providências;
- Projeto de Lei nº 026/2026 – altera a Lei Municipal nº 637/2024, que instituiu o Programa Municipal de Incentivo Agropecuário;
- Projeto de Lei nº 027/2026 – institui a Política Municipal de Educação Ambiental (PMEA), estabelecendo princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos para sua implementação;
- Projeto de Lei nº 028/2026 – cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (CMSBS) e institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA);
- Projeto de Lei nº 029/2026 – autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento vigente;
- Projeto de Lei nº 030/2026 – dispõe sobre alterações na legislação referente ao Plano Plurianual 2026–2029, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e Lei Orçamentária Anual de 2026;
- Projeto de Lei nº 031/2026 – autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente;
- Projeto de Lei nº 032/2026 – autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
Ordem do Dia
Durante a Ordem do Dia, cinco projetos foram submetidos à apreciação dos vereadores.
O Projeto de Lei nº 025/2026 foi discutido e aprovado por unanimidade em segunda votação.
Também em segunda votação, o Projeto de Lei nº 026/2026 foi aprovado por unanimidade.
Já os Projetos de Lei nº 027/2026 e nº 028/2026 foram apreciados em primeira votação, sendo ambos aprovados por unanimidade.
O Projeto de Lei nº 029/2026 também foi analisado em primeira votação, sendo aprovado com sete votos favoráveis e um voto contrário.
As sessões do Poder Legislativo fazem parte das atividades oficiais da Câmara Municipal e possibilitam o acompanhamento da tramitação, discussão e votação das matérias de interesse do Município, acontecem nas segundas-feiras ás 19 horas.
Assista a sessão na TV Câmara no YouTube: https://youtu.be/zywNFLPo3YA?si=rY2TEB2vF4LMRlm0