Câmara de Ibema aprova projetos voltados ao planejamento orçamentário, infraestrutura e gestão pública

A Câmara Municipal de Ibema realizou, na noite de segunda-feira (8), Sessão Ordinária da semana, durante a reunião, os vereadores analisaram e votaram uma série de projetos encaminhados pelo Poder Executivo, abordando temas relacionados ao planejamento financeiro do município, assistência aos servidores, programas sociais e adequações orçamentárias.

No Grande Expediente, foram apresentadas as súmulas de dez projetos de lei. Entre eles, destacaram-se as propostas que tratam da alteração do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, da concessão de isenção de preços públicos para fornecimento de cargas de terra e horas-máquina a famílias de baixa renda, da criação do auxílio-alimentação aos servidores do Poder Executivo, da abertura de créditos adicionais especiais destinados ao orçamento municipal e da alteração na legislação referente à contratação temporária de pessoal.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, em terceira votação e por unanimidade, os Projetos de Lei nº 013, 014, 017, 018, 019, 020 e 021/2026. Também foram aprovados, em segunda votação e de forma unânime, os Projetos de Lei nº 022, 023 e 024/2026.

Durante a discussão do Projeto de Lei nº 017/2026, que estabelece critérios para a concessão do benefício de isenção de preços públicos para fornecimento de cargas de terra e serviços de horas-máquina, o vereador Jeferson Ferreira utilizou a tribuna para defender que o acesso ao benefício ocorra de forma igualitária entre os cidadãos. Em sua manifestação, o parlamentar destacou a importância da adoção de critérios que assegurem tratamento isonômico aos munícipes. Após a discussão, o projeto foi aprovado em terceira votação por unanimidade.

Na apreciação do Projeto de Lei nº 018/2026, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Executivo, o vereador Jeferson Ferreira manifestou posicionamento contrário à proposta. Durante o debate, argumentou que o benefício deveria priorizar pessoas em situação de maior vulnerabilidade social. A matéria, no entanto, foi aprovada por unanimidade em terceira votação.

Já durante a análise do Projeto de Lei nº 020/2026, referente às alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, o vereador Jeferson Ferreira, comentou sobre os investimentos previstos para a construção de unidades habitacionais no Bairro Napoli, mencionando os recursos destinados ao projeto para os exercícios de 2026 e 2027. O projeto também foi aprovado por unanimidade.

Nas considerações finais, o presidente da Câmara, vereador Paulo Passos, fez agradecimentos aos presentes. Em seguida, o vereador Jeferson Ferreira utilizou a palavra para abordar temas relacionados à saúde e à educação.

Concluídas as manifestações, o presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ibema.

Acessar o conteúdo