A Câmara Municipal de Ibema realizou na noite de segunda-feira, 16 de março de 2026, mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo, reunindo os vereadores para a análise de matérias legislativas, leitura de documentos oficiais e discussão de proposições apresentadas à Casa.
A sessão teve início com o Pequeno Expediente, momento destinado à leitura de documentos e comunicações oficiais. Inicialmente foi realizada a leitura da ata da sessão ordinária anterior, procedimento regimental que registra formalmente os acontecimentos e decisões tomadas na reunião precedente. Na sequência, foram apresentados em plenário diversos ofícios encaminhados pelo Poder Executivo Municipal, correspondentes aos números 076, 077, 078, 079, 081 e 082 do ano de 2026, que foram lidos para conhecimento dos vereadores e registro nos trabalhos legislativos.
Na etapa seguinte, correspondente ao Grande Expediente, foram apresentadas matérias legislativas para apreciação dos parlamentares. Entre elas, o Projeto de Lei nº 005/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que trata da autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. Esse tipo de medida administrativa é utilizado para adequar o orçamento municipal, permitindo a inclusão ou reforço de dotações destinadas a determinadas ações ou programas da administração pública.
Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 003/2026, de iniciativa do Poder Legislativo, que dispõe sobre o reconhecimento como tempo de efetivo exercício do período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, para fins de aquisição de direitos e vantagens funcionais aos servidores públicos efetivos vinculados ao Poder Legislativo de Ibema, estabelecendo ainda outras providências relacionadas ao tema.
Durante a mesma fase da sessão, foi apresentada a Indicação nº 021/2026, de autoria do vereador Jeferson Ferreira, sugerindo ao Poder Executivo que entre em contato com a empresa responsável pela realização das podas de árvores no município. A proposta aponta a necessidade de utilização de ferramentas adequadas para a execução do serviço, com o objetivo de garantir maior segurança aos trabalhadores e melhorar a qualidade das podas realizadas nas áreas públicas. Na defesa o vereador questiona o uso de “facão” para podar árvores por funcionários responsáveis pelo trabalho, ainda questionou sobre a prática em função do resultado de árvores mal manejadas.
Ainda durante o Grande Expediente, foram apresentados dois requerimentos parlamentares. Entre eles, o Requerimento nº 012/2026, de autoria dos vereadores Jeferson Ferreira, Ronaldo Arrosi e Vinicius Breda, que solicitava a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é uma comissão temporária criada pela Câmara Municipal com a finalidade de investigar fatos determinados que possuam relevância para a administração pública ou para o interesse coletivo da população. No requerimento apresentado, os vereadores solicitavam a instauração de uma investigação voltada à Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo, levantando questionamentos sobre possíveis irregularidades relacionadas a veículos da frota municipal.
Conforme o procedimento legislativo, a abertura de uma CPI depende da aprovação do requerimento pelo plenário da Câmara. Durante a votação, o pedido recebeu três votos favoráveis, correspondentes aos vereadores autores do requerimento, e quatro votos contrários, não alcançando a maioria necessária para sua aprovação. Dessa forma, o requerimento foi reprovado em plenário, não sendo instaurada a Comissão Parlamentar de Inquérito.
Já o Requerimento nº 013/2026, apresentado pelo vereador Jeferson Ferreira, solicita ao Poder Executivo informações detalhadas acerca do motivo pelo qual ainda não foi instalada a cadeira odontológica destinada ao atendimento na Unidade de Atenção Primária à Saúde da Família (UAPSF) José Carlos Fagundes.
Na fase da Ordem do Dia, destinada à discussão e votação das matérias, o Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do Executivo Municipal, foi submetido à segunda discussão e votação, após a emissão de parecer pelas comissões competentes da Câmara. Também foram discutidos em plenário a Indicação nº 021/2026 e os Requerimentos nº 012/2026 e nº 013/2026, que passaram pelo processo regimental de apreciação pelos vereadores.
As sessões ordinárias da Câmara Municipal constituem o principal espaço de debate e deliberação do Poder Legislativo, onde são discutidas propostas, requerimentos e medidas relacionadas à administração pública e às demandas da comunidade. Conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara, as sessões legislativas ocorrem regularmente durante o período legislativo anual e são abertas à participação da população.
Ao final dos trabalhos, foi informado que a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ibema está prevista para o dia 23 de março de 2026, dando continuidade às atividades legislativas da Casa.