A Câmara Municipal de Ibema realizou, na noite de terça-feira, 18 de fevereiro de 2026, mais uma sessão ordinária, conforme previsto no calendário legislativo. A reunião seguiu a pauta estabelecida na Ordem do Dia, com deliberação de projetos de lei de iniciativa do Executivo e apreciação de matérias apresentadas por vereadores.
Pequeno Expediente
Na abertura, foi realizada a leitura da ata da sessão ordinária anterior. Em seguida, foram lidos os ofícios encaminhados pelo Poder Executivo, numerados de 026/2025 a 032/2025, comunicando providências e encaminhamentos administrativos ao Legislativo.
Grande Expediente
Durante o Grande Expediente, foram apresentados e discutidos diversos projetos de lei de iniciativa do Executivo:
- Projeto de Lei nº 001/2026 (Executivo) – Autoriza o Executivo a firmar Termo de Fomento com a APAE, prevendo apoio institucional à entidade.
- Projeto de Lei nº 002/2026 (Executivo) – Autoriza a disponibilização de veículos para transporte de acadêmicos e estudantes aos municípios de Cascavel e Guaraniaçu.
- Projeto de Lei nº 003/2026 (Executivo) – Autoriza a concessão de premiação em dinheiro, além de troféus e medalhas, em campeonatos culturais e festivais de música realizados no âmbito municipal.
- Projeto de Lei nº 004/2026 (Executivo) – Dispõe sobre reposição salarial e aumento real aos servidores públicos municipais efetivos, temporários e comissionados.
- Projeto de Lei Complementar nº 001/2026 (Executivo) – Altera a Lei Municipal nº 028/2005, que trata dos cargos de provimento em comissão.
Também foram apresentados projetos de iniciativa do Legislativo:
- Projeto de Lei nº 001/2026 (Legislativo) – Concede reposição salarial aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo.
- Projeto de Lei nº 002/2026 (Legislativo) – Institui normas obrigatórias de segurança em ginásios, quadras e demais equipamentos esportivos do município, estabelecendo fixação permanente de traves, vistorias periódicas e denominando a norma como “Lei Eliedson Maciel dos Santos”.
Além dos projetos, foram apresentadas três indicações de autoria do vereador Jeferson Ferreira:
- Indicação nº 008/2026 – Solicita que o Executivo notifique a empresa responsável pela torre telefônica localizada na Rua Rolândia (esquina com as ruas Vinte e Quatro de Maio e 7 de Setembro), para que realize limpeza e corte de mato no local, após registro de incidente envolvendo ataque de cobra.
- Indicação nº 009/2026 – Propõe a construção de um ponto de ônibus na entrada da propriedade do Sr. Nelson Cheffer, visando proteger estudantes que aguardam transporte escolar.
- Indicação nº 010/2026 – Sugere o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Controle de Endemias.
Também foi apresentado o Requerimento nº 007/2026, de autoria do vereador Izaltino Rosa da Silva, solicitando informações sobre a situação documental das terras localizadas na Vila Rural.
Na Ordem do Dia, foram submetidos à primeira discussão e votação os seguintes projetos de iniciativa do Executivo:
- Projeto de Lei nº 001/2026;
- Projeto de Lei nº 002/2026;
- Projeto de Lei nº 003/2026.
Após parecer das comissões competentes, as matérias foram apreciadas pelo plenário, conforme o rito regimental.
As Indicações nº 008, 009 e 010/2026 foram discutidas em plenário e, conforme procedimento regimental, encaminhadas ao Poder Executivo para análise e eventuais providências.
O Requerimento nº 007/2026 foi discutido e submetido à votação.
Ao final da sessão, foram realizadas as considerações finais pelos parlamentares. A reunião reafirmou o papel institucional da Câmara Municipal, que, nos termos da Lei Orgânica e do Regimento Interno, exerce funções legislativas, fiscalizatórias e de assessoramento ao Executivo, deliberando sobre matérias de interesse local e promovendo o debate público sobre políticas municipais.