Sessão ordinária com aprovação de projetos e indicações

Na sessão ordinária realizada no dia 3 de novembro de 2025, os vereadores da Câmara Municipal de Ibema se reuniram sob a presidência do vereador Paulo Passos, que iniciou os trabalhos invocando a proteção divina. Após a leitura e aprovação unânime da ata anterior, foi dado prosseguimento às atividades do Pequeno Expediente, com a leitura dos ofícios nº 418 a 421/2025 encaminhados pelo Poder Executivo.

Durante o Grande Expediente, foram apresentadas as súmulas de diversos projetos de lei de autoria do Executivo e do Legislativo. Entre eles, destacam-se o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, que altera a Lei Municipal nº 028/2005 sobre cargos de provimento em comissão; o Projeto de Lei nº 036/2025, que modifica dispositivos da Lei nº 011/2013 referente ao Conselho Municipal da Mulher (CMDM); e o Projeto de Lei nº 037/2025, que retifica o protocolo de intenções do Consórcio Intergestores Paraná Saúde (CIPS), adequando-o à legislação federal.

Do Legislativo, foram apresentados o Projeto de Lei nº 013/2025, que trata da vedação da exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso a estabelecimentos públicos e privados no município; o Projeto de Lei nº 014/2025, que autoriza a concessão de Título de Cidadão Honorário de Ibema; e o Projeto de Lei nº 016/2025, que institui políticas públicas de inclusão e proteção às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Na Ordem do Dia, os vereadores deliberaram sobre as proposições:

  • O Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, do Executivo, foi aprovado em segunda votação com sete votos favoráveis e um contrário, do vereador Jeferson Ferreira;
  • Os Projetos de Lei nº 036 e nº 037/2025, também do Executivo, foram aprovados em segunda votação por unanimidade;
  • O Projeto de Lei nº 013/2025, do Legislativo, teve parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde, Habitação e Assistência Social. O parecer contrário foi derrubado por quatro votos, permitindo a continuidade da tramitação. Em plenário, o projeto foi aprovado em primeira votação com cinco votos favoráveis, um contrário e duas abstenções;
  • Já o Projeto de Lei nº 014/2025, que concede título honorário, foi aprovado em primeira votação por unanimidade.

A sessão também contou com a Indicação nº 084/2025, de autoria do vereador Ronaldo Arrosi, que foi lida, defendida e encaminhada ao Executivo para análise.

Nas considerações finais, o vereador Vanderli de Borba Junior fez uso da palavra para agradecer e destacar o trabalho conjunto dos parlamentares. Encerrando os trabalhos, o presidente Paulo Passos agradeceu a presença de todos e convocou a próxima sessão, na segunda-feira dia 10.

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