Nesta segunda-feira, 19 de maio, a Câmara Municipal de Ibema realizou sessões ordinária e extraordinária, com uma pauta extensa voltada à apreciação de projetos do Executivo e do Legislativo, além de indicações, requerimentos e manifestações dos parlamentares.
Sessão Ordinária
Durante o Grande Expediente da sessão ordinária, foram apresentadas as súmulas de sete projetos de lei do Executivo e um projeto do Legislativo. Entre os destaques:
- Projeto de Lei nº 011/2025: Alterações no Plano Plurianual (PPA 2022–2025), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025) e na Lei Orçamentária Anual (LOA 2025);
- Projeto de Lei nº 012/2025: Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente;
- Projeto de Lei nº 013/2025: Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026;
- Projeto de Lei nº 014/2025: Altera a legislação relacionada à inspeção de produtos de origem animal (SIM/POA);
- Projeto de Lei nº 017/2025 e nº 018/2025: Autorizam a abertura de créditos adicionais especiais;
- Projeto de Lei nº 006/2025 (Legislativo): Dispõe sobre a obrigatoriedade da chefe do Executivo fazer a inclusão dos nomes dos vereadores nas placas de inauguração de obras públicas.
Todos os projetos foram discutidos e votados, com destaque para a aprovação, em terceira votação e por unanimidade, dos PLs nº 011 e 012/2025. Os demais avançaram com aprovações em primeira votação. O PL nº 006/2025 foi aprovado com seis votos favoráveis, uma abstenção e um voto contrário.
Também foram aprovados:
- Indicação nº 050/2025, de autoria do vereador Junior Cezar Padilha;
- Requerimento nº 049/2025, apresentado pelo vereador Jeferson Ferreira;
- Moção de Apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF), trata de enviar ao STF a posição da Câmara de Ibema que está contra a falta de apoio as APAEs do Brasil, e os vereadores são favorável a manter as instituições que mantem as crianças com terapias e ensino que precisam, a moção foi aprovada por unanimidade.
Durante as considerações finais, os vereadores Ronaldo Arrosi, Jeferson Ferreira, Nilson Sotel e Vanderli Junior fizeram uso da palavra para registrar agradecimentos e condolências.
Sessão Extraordinária
Na sequência, foi realizada sessão extraordinária com foco na votação final de dois projetos do Executivo:
- Projeto de Lei nº 014/2025: Aprovado em segunda votação;
- Projeto de Lei nº 017/2025: Também aprovado em segunda votação, ambos por unanimidade.
As matérias votadas refletem o compromisso da Câmara com a atualização legislativa, o equilíbrio fiscal e o fortalecimento da gestão pública municipal. As sessões foram conduzidas pelo presidente Paulo Passos e contaram com a presença de todos os vereadores.
